Regulamento do Programa de descontos e Pontos Fidelidade PRIME FenaconCD.


O presente regulamento contém todos os termos e todas as condições que regulamentam o Programa de Pontos - Fidelidade Fenaconcd, promovida pelo Instituto Fenacon, com sede na QS 03, lotes 03 a 09, Edifício Pátio Capital, 17º andar, Águas Claras/DF, CEP 71953-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.825.802/0001-57, doravante denominada "FenaconCD".

Programa de Desconto e Pontos – Fidelidade PRIME FENACONCD

1. Objetivo

O Programa de Pontos é direcionado a Contadores, Técnicos em Contabilidade e Empresas de Serviços Contábeis com registro no Conselho Federal de Contabilidade - CFC, que sejam indicados, no ato da aquisição de certificados digitais e mídias, doravante denominado "INDICADOR".

1.1 – Somente serão considerados os certificados digitais e mídias adquiridos por meio do site www.fenaconcd.com.br, devidamente quitados, verificados e aprovados nas AR'S e Postos que compõe a rede FENACONCD.

1.2 - A indicação deverá ser efetuada pelo adquirente do certificado digital ou da mídia, antes de concluído o procedimento de compra destes, mediante a informação do CPF e CRC ou CNPJ do INDICADOR, no site mencionado no subitem anterior;

1.3 - A participação no programa é voluntária e gratuita.

2. Periodicidade

O programa de pontuação vigorará a partir de 01 de julho de 2013, com vigência indeterminada, aplicando-se aos certificados verificados e aprovados (finalização da verificação dos documentos para emissão do certificado, em conformidade), durante a vigência, observadas as condições deste regulamento e podendo ser encerrado pela FenaconCD, a qualquer tempo e hora mediante prévio comunicado.

3. Participação

Para participar do Programa de Pontos, é necessário que:

3.1 – O INDICADOR acesse o site www.fenaconcd.com.br, leia atentamente o regulamento e clique na opção aceite e preencha o formulário de cadastro com os dados solicitados:



3.2 - O INDICADOR poderá ser excluído automáticamente e imediatamente do Programa nos casos abaixo elencados, os quais não são taxativos, bem como os mesmos poderão ser alterados a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da FENACONCD:



3.3 – Poderão se cadastrar no programa pessoas físicas, desde que tenham registro no CRC da região e/ou empresas do ramo de contabilidade, dados estes que deverão ser fornecidos no ato de cadastramento.

4. Pontuação e desconto:

4.1 - No ato da compra, o adquirente poderá optar por recomendar o INDICADOR com o valor sem desconto do produto e acumular 10% (dez por cento) em pontos;

4.2 - No ato da compra de produtos para associados, com desconto, o adquirente poderá optar por nomear o INDICADOR e acumular 5%(cinco por cento) em pontos.

4.3 - A pontuação do INDICADOR será computada em até 5 (cinco) dias úteis, contados da verificação e aprovação do certificado digital pela rede da FenaconCD ou pela emissão da nota fiscal do produto, pelo cliente que o tenha INDICADO;

4.4 Só serão considerados, para o cálculo de pontuação, os certificados digitais devidamente quitados, verificados e aprovados durante a vigência do Programa.

4.5 Apenas Serão computados pontos para os produto adquirido pelos clientes do INDICADOR, nos termos deste regulamento.

4.6 Caso os certificados digitais adquiridos não sejam verificados e aprovados no período de vigência do Programa, por motivo imputável à FenaconCD, estes serão considerados para o cômputo da pontuação;

4.7 Para resgate, cada ponto acumulado equivalerá a R$ 1,00 (um real) e a FenaconCD se reserva o direito de realizar a alteração de equivalência sem prévia comunicação.

4.8 A pontuação será efetuada em uma moeda de troca fictícia e virtual denominada Pontos Prime que, posteriormente, poderão ser convertidos em voucher para compra de certificados digitais, mídias, cursos da Unifenacon, cursos e mensalidades dos Sindicatos (SESCON/SESCAP) inclusos do Sistema FENACON, conforme lista abaixo:



4.9 A FenaconCD reserva-se ao direito de alterar as regras de calculo de pontuação, sem prévia comunicação do INDICADOR;

4.10 Os pontos acumulados no Programa de Fidelidade PRIME serão válidos por 1 (um) ano, a contar da data em que foram computados.

4.10.1 Os pontos vencidos serão descontados automaticamente do saldo final do cliente.

4.11 Não haverá estorno de pontos após realização do resgate no painel de controle do sistema.

4.12 A relação atualizada dos prêmios disponíveis e os pontos acumulados ficarão, durante toda a vigência do Programa, disponibilizados no site www.fenaconcd.com.br. A FENACONCD disponibilizará aos INDICADORES, por meio do hotsite: www.fenaconcd.com.br e mediante o uso da senha pessoal o saldo atualizado de pontos.

4.13 Os pontos são pessoais e intransferíveis.

4.14 Caso o Cliente venha a desistir da compra efetuada e solicitar o devido reembolso, os pontos acumulados por ocasião da referida compra serão automaticamente cancelados.

5. Premiação

5.1 Para efetuar a troca de seus Pontos por prêmios, o INDICADOR deverá acessar o site www.fenaconcd.com.bre realizar a solicitação de resgate.

5.2 Será gerado um voucher para retirada dos produtos no site da FenaconCD e/ou em parceiros.

5.3 O valor dos pontos acumulados serão transformados em vouchers e em relação aos seus valores, a FenaconCD tem total liberdade para decidir o valor que poderão ser gerados vouchers para retirada de produtos junto a parceiros da FenaconCD

5.4 Para os produtos advindos do resgate de pontos, mediante a utilização de vouchers, não ensejará a emissão de Nota Fiscal.

6. Disposições gerais

6.1 A FenaconCD não se responsabiliza pelos acessos, tampouco pelos pedidos de aquisição de prêmios que não forem efetuados pelo próprio Indicador.

6.2 A FenaconCd está isenta de qualquer responsabilidade por inscrições não recebidas, atrasadas, transmitidas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas, ainda que em razão de falha ou congestionamento no hotsite do Programa que impossibilitem a conclusão da inscrição e/ou da participação do INDICADOR.

6.3 Todos os prêmios são nominais ao Participante e intransferível.

6.4 A inscrição do Participante implica a sua autorização, à FenaconCD, a título gratuito, para:



6.5 A FenaconCD reserva-se ao direito de cancelar, suspender ou modificar o Programa e este regulamento, sem aviso prévio aos Participantes, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, da existência de dificuldades técnicas ou de qualquer outro motivo que esteja fora do controle da FenaconCD e que possa comprometer a integridade do Programa, de forma que esta não possa ser conduzida como originalmente planejada. Nessas hipóteses, caberá aos Participantes a opção de permanecer ou não no Programa e, independentemente da opção por ele adotada, não lhe será devido nenhum tipo de indenização.

6.6 Em caso de suspeita de fraude, o participante ficará impedido de realizar o resgate dos pontos, até o termo final do procedimento de apuração e, caso seja comprovada a fraude, todos os pontos serão cancelados.

6.7 A inscrição do Participante no Programa pressupõe o seu total conhecimento e a sua concordância com as disposições deste regulamento.

6.8 O Participante reconhece e aceita, expressamente, que a FenaconCD não poderá ser responsabilizada pelas perdas e danos por ele eventualmente suportadas em decorrência dos prêmios e/ou da sua participação no Programa.

6.9 Essa campanha é de responsabilidade exclusiva do Instituto Fenacon (FenaconCD) e não se estende aos serviços e produtos oferecidos pela FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

6.10 Fica terminantemente proibida a participação, no Programa, dos empregados e diretores da FenaconCD e Sistema Fenacon de Certificação Digital, bem como dos seus respectivos cônjuges e parentes até segundo grau. Também não poderão participar do Programa as pessoas envolvidas nos processos de elaboração, administração, premiação e divulgação desta.

7. Outras promoções

7.1 Podem ser realizadas outras promoções simultaneamente a descrita neste regulamento, inclusive contemplando o mesmo período e premiação.

Para esclarecer dúvidas e obter mais informações acerca de outros Programas, os interessados poderão entrar em contato com a FenaconCD pelo pelos contatos: